Veja com Felipe Montoro Jens – A história do processo de privatização no Brasil
O Brasil sempre foi marcado por uma forte presença do Estado, acentuada no século 20. O primeiro desvio ocorreu somente no final dos anos 1980, com o início do processo de privatização, motivado pela crise da dívida externa
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25/08/2017 18h07
Segundo o estudo feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), a participação da iniciativa privada no setor de infraestrutura do Brasil é essencial para que seja possível a modernização desse segmento. Para a instituição, o processo de privatização configura-se em uma forma do País suprir a demanda de investimentos necessárias para o setor. Mas você sabe qual foi o desenvolvimento desse processo no País? Quem explica é o especialista em Projetos de Infraestrutura, Felipe Montoro Jens.
O Brasil foi marcado, historicamente, por uma forte presença do Estado, acentuada no século 20. De acordo com o estudo da CNI – nomeado “Oportunidades para a privatização da infraestrutura: o que fazer, como fazer” – o início foi a modernização institucional empreendida com o regime político que nasceu em 1930. Os próximos 50 anos foram de crescimento ininterrupto do escopo de atuação do Estado, inclusive com a criação de empresas estatais. O primeiro desvio ocorreu somente no final dos anos 1980, com o início do processo de privatização, motivado pela crise da dívida externa, reporta Felipe Montoro Jens.
Com a instituição do Programa Nacional de Desestatização, em abril de 1990, as privatizações tornaram-se parte das reformas econômicas propostas pelo governo. Desta forma, foram privatizadas empresas dos setores aeronáutico, petroquímico e siderúrgico. “Com base na Lei de Concessões de 1995, o novo governo deu prioridade então às privatizações no setor elétrico, transportes, saneamento e telecomunicações, além da venda de bancos estaduais”, explica a CNI.
Dez anos depois, em 2004, a Lei das Parcerias Público Privadas (PPPs) foi aprovada.
Setor de telecomunicações – primeiro na área de infraestrutura a ser controlado por agentes privados no País
No caso específico do setor de telecomunicações, que, segundo a CNI, é possivelmente a privatização mais bem-sucedida no País, estabeleceu-se a Lei Geral de Telecomunicações, em 1997. Felipe Montoro Jens ressalta que ela estipula o Estado como responsável pela regulação e não mais pelo fornecimento de serviços.
Nesse segmento, também foi criada a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), agência independente responsável pela regulação do setor. A CNI explica que as tarifas do setor deixaram de ser determinadas pelo Ministério das Comunicações e passaram a ser responsabilidade da Anatel. A intenção da medida era garantir um ambiente competitivo.
Diversos esforços foram realizados para melhorar a produtividade da Telebrás, que se dividiu em 12 holdings, sendo que os participantes do leilão só poderiam comprar uma holding, impedindo o retorno ao monopólio, sobressai o especialista Felipe Montoro Jens. O leilão transcorreu com sucesso em julho de 1998, transformando o segmento de telecomunicações no primeiro na área de infraestrutura a ser controlado por agentes privados no País.
Vale salientar que a organização e consolidação de uma agência reguladora, antes da abertura ao capital privado, foi fundamental para o sucesso do processo já que foi possível o estabelecimento de normas que deveriam ser seguidas pelas novas empresas de forma clara, garantindo a competitividade e eficiência dos serviços, afirma a CNI. Também foram criados o Plano Geral de Outorgas, em 2008, e o Plano Geral de Universalização do Serviço Telefônico Fixo, em 2011 – ocasionando o desenvolvimento do segmento em bases razoavelmente sustentáveis nas duas últimas décadas.
Outro aspecto relevante foi a qualidade da governança do programa de desestatização e a centralização no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de sua operacionalização.
Informações: http://www.felipemontorojens.com.br/
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